Este
governo já não governa. Governar, num Estado de Direito Democrático, significa
respeitar a Constituição vigente, resolver problemas de forma que as soluções
não representem problemas ainda maiores, ser o garante da respeitabilidade externa,
consensualizar uma sociedade naturalmente heterogénea, tornar o presente melhor
do que o passado, criar condições para que o futuro seja melhor do que o
presente e ser respeitado pelos cidadãos, mesmo por aqueles que não contribuíram
para a formação da maioria parlamentar que o sustenta esse mesmo governo.
Este
governo – na verdade um desgoverno – não respeita a Constituição de 02 de Abril
de 1976, não resolve qualquer problema – só os agrava – é perspectivado pelos
parceiros internacionais como um grupo de moços e moças obedientes,
quotidianamente divide e crispa a sociedade, piora o presente em relação ao
passado e hipoteca as possibilidades de um bom futuro e não é respeitado pelos
cidadãos (alguns dos seus ministros são, aliás, objecto de chacota nacional).
Perante
esta realidade é obrigação do Chefe do Estado – o Presidente da República –
agir. Agir respeitando a Constituição, exigindo, primeiro, à actual maioria
parlamentar outra solução governativa. Se a actual maioria parlamentar não
corresponder a esta exigência, restam ao Presidente da República outros
instrumentos de actuação.
Se
o Chefe de Estado nada fizer será não só cúmplice do governo como será o
principal culpado se os Cidadãos pretenderem encontrar na “rua” as soluções que
as instituição do Estado devem proporcionar.
A
História diz-nos que os “brandos costumes” são uma invenção romântica.
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