Sopram ventos de Berlim dos anos 30

“O Ministério da Saúde pode e deve limitar o acesso aos medicamentos mais caros para tratar doenças como a sida ou o cancro. Foi neste sentido que se pronunciou o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida”

Este disparate criminoso seria já de si gravíssimo se correspondesse ao devaneio de um qualquer débil mental empossado em funções por clamoroso erro de casting. No entanto este disparate é ainda mais grave do que aparenta porque corresponde a uma certa forma de encarar a Vida e a Pessoa seguida e publicitada pela grande maioria dos ministros e secretários de Estado deste governo bem como de muitos deputados que constituem a presente maioria parlamentar.

Esta gente tem uma visão higienizada da sociedade em que o Homem é subordinado ao lucro e à mais valia. Esta gente tem uma visão de uma sociedade onde existem uns poucos imensamente ricos (naturalmente saudáveis e lavadinhos) e uma enorme mole de pobres (naturalmente doentes, sujos e dispensáveis). Uma visão de uma sociedade em que a Classe Média não existe. Uma visão de uma sociedade onde não existem poderes intermédios.

O discurso pré-eleitoral de Passos Coelho, se escutado com a devida atenção - suportado pelas atoardas de muitos dos seus apoiantes, tornados hoje consultores do governo e administradores de vários organismos do Estado ou por ele participados – indiciava claramente o que aí viria e que efectivamente veio. Não nos iludamos vivemos sob um jugo neo-liberal extremista em tudo semelhante ao mais execrável dos fascismos. Se calhar pior porque não assumido.

O senhor Miguel Oliveira da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, apenas se limitou a verbalizar de forma absolutamente clara as premissas éticas em que este governo assenta a sua acção.
Hoje, infelizmente, não tenho qualquer dúvida: este governo é muito perigoso e tem que ser derrubado. Custe o que custar.

Vivemos um tempo em que o desespero conquistou a rua e a estupidez dominou o Sistema Político de Governo.

E agora?

Depois de uma semana em que os Cidadãos se uniram sob o lema do repúdio e da esperança, em que os níveis de expectativa cívica estiveram no seu máximo, por estranho que possa parecer, a Democracia corre um sério perigo.

O problema assenta na lentidão com que o Sistema Político de Governo assimila os “inputs” cívicos, a sua proverbial dificuldade em os interpretar, a sua tendência para os desvalorizar e a sua quase total incapacidade de funcionar, do ponto de vista das respostas, com a mesma dinâmica das exigências cívicas.

O Sistema Político de Governo vive um momento extraordinário porque está confrontado com uma situação extraordinária: a sua quase total rejeição por parte da maioria dos cidadãos.

É evidente que o Sistema Político de Governo já se viu confrontado com outros momentos de rejeição, mas desta vez a grande maioria dos contestatários são, precisamente, aqueles que lhe serviram de suporte durante décadas.

Voltando a Kuhn, vivemos um momento de ciência extraordinária em que o paradigma se transforma e a ciência tradicional continua a julgar que é apenas uma anomalia a corrigir com o tempo. Não é.

O paradigma que se impôs nestes dias é outro.

Pela resposta do Presidente da República percebemos que o Sistema Político de Governo não percebeu nada. Ao não perceber condenou-se à sua destruição por parte dos Cidadãos.

É nesta condenação que reside o perigo principal para a Democracia, muito especialmente para a democracia representativa.

A democracia representativa para funcionar precisa sempre de uma enorme dose de confiança cívica nas suas instituições e agentes. Uma confiança que permite que através de um contrato sagrado uns poucos governem em nome de muitos.

Essa confiança está completamente perdida e começam a surgir, por todo o lado, os apelos à chamada democracia directa, em que as assembleias cívicas, por maioria, determinam e agem sem intermediação.

Este forma de a democracia funcionar é explosiva para a própria Democracia, sobretudo por duas razões: o anular completo das minorias (forma-se uma ditadura da maioria à Rousseau) e abre-se o espaço para a entronização de caudilhos.

Não há nada mais manipulável do que as massas e não há nada que tenha menos consciência disso que as próprias massas.

A rua de hoje será diferente da rua de ontem. A rua de ontem era uma rua em que embora o repúdio pelo status quo fosse um denominador comum a esperança no Sistema Político de Governo ainda existia. A rua de hoje é uma rua de repúdio e uma rua sem esperança. Uma rua em que a permeabilidade à violência é enorme.

A violência gera violência numa espiral incontrolável a não ser por uma força e uma violência ainda maiores.

A História, essa velha mestre, dá-nos muitos e muitos exemplos disso.

Vivemos um tempo em que o desespero conquistou a rua e a estupidez dominou o Sistema Político de Governo.

Uns fracolas

Estou convencido que um dos principais problemas do País, agudizado pelo envelhecimento das lideranças políticas do pós-25 de Abril, resulta da real incompetência intelectual e técnica da maior parte dos agentes da política (governantes, deputados e autarcas).

Vemos a política pejada de indivíduos absolutamente ignorantes quanto ao essencial, fruto de um sistema de ensino de fraca qualidade e de uma lógica partidária que propicia o carreirismo, desde tenra idade, assente na subserviência, no espertismo e na apologia do “pindérico” e sem substância. Uns “fracolas”.

É verdade que há excepções, mas a maior parte das pessoas que são essas excepções ou desistem ou têm um estomago à prova de bala e uma resistência de aço para aguentarem tão lamentável companhia e ainda assim conseguirem fazer alguma coisa.

Uma nota final: o ser “académico” não significa, infelizmente, que não se possa ser ignorante e incompetente.

Governo substitui à pressa o "Argumentário" de defesa das medidas contra os ataques da comunicação social

Tendo-se revelado de uma perfeita inutilidade o “argumentário” que Passos Coelho distribui pelos ministros, secretários de Estado, assessores, secretárias, directores-gerais e porteiros dos institutos públicos para os ajudar a defender as medidazinhas dos “ataques da comunicação social”, o governo foi obrigado a fazê-lo substituir por uma das obras abaixo indicadas. Os destinatários deverão usar como critério da obra a usar a natureza das funções dos serviços que exercem ou estão ligados.

A dez razões pelas quais o governo perdeu o respeito do Povo

Em Democracia há uma barreira que os governantes não podem ultrapassar. É a barreira que divide o respeito da falta dele. Quando os governantes por palavras, actos e omissões perdem o respeito do Povo estão condenados. Quando governam dentro do território da respeitabilidade têm a solidariedade dos seus apoiantes e a paciência dos demais. Quando começam a governar fora desse território, quando perdem o respeito do Povo, são objecto de repúdio colectivo, mesmo entre aqueles que os apoiaram. Estes últimos podem até nem manifestar esse repúdio de forma ruidosa (sentem alguma vergonha por os ter apoiado), mas o asco é o mesmo (senão mesmo superior).

Este governo perdeu o respeito do Povo. Perdeu o respeito do Povo porque não se deu ao respeito, desbaratando toda a sua respeitabilidade, e não respeitou o Povo.

Foram várias as causas que levaram a essa perda de respeito.

A primeira delas foi, com quase toda a certeza, a incompetência governativa, comprovada pelos péssimos resultados.

A segunda foi a descredibilização de vários dos seus ministros, uns por se tornarem ridículos, como o ministro da economia, outros por se terem revelado “chicos espertos”, como o ministro dos assuntos particulares e ainda outros por se terem revelado um bluff, como o ministro das finanças.

A terceira foi a manha na actuação. Um governo manhoso, que tenta por Portugueses contra Portugueses, que escolhe as meias-horas antes dos jogos da Selecção para dar as más notícias, que escolhe lebres para lançar o barro à parede (António Borges por exemplo), é um governo que é facilmente desmascarável.

A quarta foi a mentira. Este governo fez tudo que prometeu não fazer.

A quinta foi a arrogância e a estigmação dos mais fracos. O governo falou sempre do alto de um pedestal como se o Povo fosse estúpido e o governo uma equipa de iluminados. O governo desprezou publicamente os jovens, os desempregados e os economicamente mais frágeis.

A sexta foi a ignorância. Ignorância sobre a economia real, ignorância sobre o País real e ignorância sobre a própria máquina administrativa do Estado.

A sétima foi a sua particular sanha aos “poderes intermédios”, atacando de forma soez o “Poder Local”, tentando fazer dele o bode expiatório para todos os males e retirando-lhe competências todos os dias.

A oitava foi o desprezo em relação à Classe Média. Este governo tudo faz para a destruir, usando como garrotes principais a diminuição salarial e a asfixia fiscal.

A nona foi a aversão ao trabalho, aos rendimentos do trabalho e aos trabalhadores, fazendo da diminuição dos custos do trabalho a única alavanca económica.

A décima foi a clara submissão aos especuladores, ao grande capital e à chanceler da Alemanha.

O governo de Passos Coelho perdeu definitivamente o respeito do Povo. O governo de Passos Coelho perdeu definitivamente o País. É bom que entenda isto e se demita. Senão o fizer o Povo vai agir.

A 5ª avaliação da TROIKA

 

O resultado da avaliação da TROIKA confirma duas coisas: o teor do Programa de Ajustamento foi completamente errado quanto às medidas definidas e que o governo é absolutamente incompetente.

Para compensar esses dois factos a solução encontrada é a seguinte: persistir num diagnóstico errado e consequentemente numa terapia errada, com a agravante de redobrarem a dose dos medicamentos errados.

Perante o  falhanço da política do governo e do seu “menu” a TROIKA dilata os limites do deficit  para 2012, 2013 e 2014.

Victor Gaspar, em vez de assumir a sua incompetência e as suas responsabilidades políticas nesse falhanço e disso retirar as devidas consequências, procede a uma fuga para a frente que corresponde ao avolumar da tragédia nacional.

Persiste no mesmo erro: sangria fiscal que transforma os cidadãos de classe média que vivem dos rendimentos do trabalho à total servidão e na gritante diminuição da receita disponível das famílias, o que mata o mercado interno e estoura com as pequenas e médias empresas. Além do mais caustica ainda mais os pensionistas.

É a tontice do “modelo” a inquinar a percepção da realidade. Um discurso parecido com o discurso de qualquer pregador de uma seita fanática: um livro religioso na mão direita e um acenar frenético da esquerda ao mesmo tempo que clama “Está escrito! Está escrito!!!”

A fantochada da dita reforma administrativa em curso

É mais do que evidente que o País precisa de uma profunda reforma na sua organização política-administrativa. Uma reforma que vise dois objectivos essenciais: o atenuar substancial das assimetrias e o reforço da capacidade de representação democrática dos territórios mais defraudados do ponto de vista demográfico.

O atenuar das assimetrias passa por diversas medidas, desde a reorganização territorial que aporte maior massa crítica às unidades territoriais e que possibilite uma melhor partilha de recursos, até à introdução de uma política fiscal diferenciada, dirigida às pessoas e às empresas, que facilite a fixação de populações e a atracção de investimento produtivo.

O reforço da capacidade de representação democrática para as unidades territoriais menos povoadas, passa pela introdução de outros critérios (critérios de compensação) que não apenas os de índole demográfica para aferição e quantificação dessa mesma representatividade.

O que este governo está a fazer a este nível – com a cumplicidade envergonhada da sua maioria parlamentar e a ajuda por omissão de muitos presidentes de Câmara do PSD em final de mandato, que se calam aguardando a futura “comendazinha” – não nenhuma reforma politica-administrativa do País.

O que este governo – e os já referidos cúmplices – anda a fazer é a promover a bandalheira, a desordem social e a crispação das populações.

Proceder a uma reforma desta natureza começando pela unidade “Freguesia” é um disparate total. É a mesma coisa que começar a construir uma casa pelo telhado.

Esta “pseudo-reforma” não só é inútil – porque não vai resolver coisíssima nenhuma – como vai piorar e muito o quadro político-administrativo do País.

Qualquer reforma que pretenda ser séria nesta matéria tem que começar pela reorganização da unidade “Município”, uma reorganização que terá que passar pela extinção, fusão ou criação de municípios.

Só depois de arrumado mapa dos municípios é que faz sentido reorganizar o mapa das freguesias.

O governo e parlamento só têm duas formas de proceder a uma reforma desta natureza: ou através de um exercício de autoridade directa (a que podemos chamar de “cima para baixo”), à laia do Mouzinho da Silveira ou através do recurso ao instrumento de democracia directa que é o referendo local. Para que uma actuação autoritária seja possível tal intenção tem que estar claramente definida quer em Programa Eleitoral quer em Programa de Governo.

O que o governo e o parlamento podem fazer é o procedimento que está a ser seguido para a fantochada reformista em curso: um hibridismo entre autoridade e uma alegada vontade das populações.

Em termos de freguesia – e para esta matéria – a vontade das populações não pode ser aferida pela decisão das Assembleias de Freguesia em pleno mandato. As Assembleias de Freguesia têm toda a legitimidade para representar as respectivas populações mas apenas no âmbito que lhes foi conferida por essas mesmas população em sede eleitoral.

Por outro lado o governo e o parlamento quando confrontados com a natural e legítima resistência das Assembleias de Freguesia não podem atirar para as Câmaras Municipais o ónus das decisões. As Câmara Municipais em plena vigência de mandato autárquico não possuem qualquer legitimidade democrática para interferirem em matéria de alteração territorial interna porque não foram mandatadas pelas populações para isso.

Este governo e esta maioria parlamentar por ignorância, covardia ou má-fé meteram-se legislar mal em matérias em que a competência, a coragem e a lisura nos processos e nas intenções deveriam ser claras e evidentes.